Limite do MEI: a votação foi adiada e o teto continua em R$ 81 mil. O que fazer agora? (cópia)

Você abriu o aplicativo do banco, somou o que entrou no ano e sentiu aquele frio na barriga. O negócio andou bem, o que é ótimo, mas o número está perto demais do teto do MEI. E aí lembrou da notícia: “vão aumentar o limite”. Então dá pra relaxar?

Não dá. Pelo menos não ainda.

O que está acontecendo com o novo limite

Existe um projeto no Congresso para aumentar o teto do MEI. A proposta busca subir o limite atual, de R$ 81 mil por ano, para R$ 140 mil, mas a votação deve ficar para depois das eleições.

O que travou foi um impasse que vai além do MEI. Parlamentares querem incluir na proposta uma revisão das faixas do Simples Nacional, o que enfrenta resistência do Ministério da Fazenda. O Simples hoje vale até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, e a ideia de parte dos deputados é elevar esse teto para R$ 8 milhões.

E tem mais um detalhe que muita gente perde. Pelo texto em discussão, a mudança do MEI seria gradual, com R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027. Só que nada disso vale enquanto não for aprovado. A proposta ainda não altera as regras aplicáveis ao MEI e ao Simples Nacional.

Em resumo: hoje o limite é R$ 81 mil, e é com ele que o fisco vai te olhar.

Por que não dá pra contar com o aumento

Porque você pode ser desenquadrado antes de a lei sair. E como a votação ficou para depois do período eleitoral, não existe garantia de data nem de que o texto final seja o que está circulando hoje.

Apostar numa lei que ainda não existe é o tipo de decisão que sai caro. Se o seu faturamento passar do teto e a lei não vier a tempo, as regras de hoje se aplicam. Sem exceção.

O que acontece quando o MEI passa do limite

Pelas regras em vigor, o efeito depende de quanto você passou:

• Passou até 20% do limite (ou seja, até R$ 97.200 no ano): você continua no MEI neste ano, paga o imposto sobre o valor excedente e passa a ser desenquadrado a partir de janeiro do ano seguinte.

• Passou mais de 20%: o desenquadramento vale desde 1º de janeiro do mesmo ano, e você tem que recolher a diferença de imposto retroativamente, como se já fosse microempresa.

Se você abriu o MEI neste ano, o limite é proporcional: R$ 6.750 vezes os meses de atividade. Essa conta costuma pegar quem abriu no meio do ano.

Vale confirmar esses números com o seu contador, porque o enquadramento exato depende do seu caso.

Cinco coisas pra fazer antes de dezembro

1. Some o faturamento de verdade. Não só o que você lembra. Entram as notas emitidas e tudo que você recebeu pela atividade, inclusive o que entrou no Pix.

2. Projete até dezembro. Se você tem encomenda fechada ou venda sazonal de fim de ano, some isso. Estourar em novembro é mais comum do que parece.

3. Separe o dinheiro pessoal do dinheiro do negócio. Misturar CPF e CNPJ na mesma conta complica a conta e atrapalha qualquer explicação futura. Se ainda faz isso, comece a separar já.

4. Organize suas notas. Confira se tudo que você vendeu está registrado. Falta de registro é problema, mas registro certo ajuda a defender o seu número.

5. Converse com o contador agora, não em janeiro. Passar de MEI para microempresa não é só trocar de sigla. Muda imposto, muda obrigação e muda a rotina. Planejar com antecedência permite escolher o melhor momento da mudança, em vez de ser empurrado por ela.

Passar de MEI para ME é um problema?

Na maioria dos casos, não. É sinal de que o negócio cresceu. O que dá dor de cabeça é fazer a transição sem preparo, quando o imposto vem de surpresa e a contabilidade ainda não existe.

Quem se organiza antes costuma descobrir que o custo da mudança é menor do que o medo dela.

Perguntas frequentes

O limite do MEI já aumentou?
Não. O teto continua em R$ 81 mil por ano. O aumento está em discussão no Congresso, mas ainda não foi votado.

Se o aumento for aprovado depois, ele vale pra trás?
Isso depende do texto final, que ainda não existe. Por isso a recomendação é se planejar com a regra atual.

Posso ser MEI e ter funcionário?
Pode, até um funcionário, com as obrigações trabalhistas que isso traz.

Preciso de contador sendo MEI?
Não é obrigatório, mas na hora de passar do limite ou de decidir o próximo passo, ter um contador evita erros caros.

Seu faturamento está chegando no teto?

A equipe da RJR faz uma análise rápida da sua situação e te diz se vale esperar, planejar ou já migrar.